Racismo ou Injúria Racial?

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que injúria racial é imprescritível e inafiançável tal qual o racismo, foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar embargos de declaração. Na decisão em questão, em que um jornalista injuriou um colega de profissão chamando-o "negro de alma branca", o STJ estendeu a imprescritibilidade do crime de racismo trazida pela Constituição Federal à injúria, uma vez que estavam presentes o preconceito e a intolerância da conduta. O STJ afirmou ainda que a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultan

tes de preconceito de raça ou de cor, não traz rol taxativo de tipos penais. Tal entendimento pode ser utilizado como jurisprudência, ou seja, instâncias inferiores podem aplicar a imprescritibilidade e a inafiançabilidade aos casos de injúria racial. Conheça a decisão: http://bit.ly/DecisaoInjuriaRacial inafiançável. Entendimento do STJ. CNJ

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